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Recurso em Mandado de Segurança — Cargo - Prefeito — TSE 06000903320216210000

Classe: Recurso em Mandado de SegurançaÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e708727b0f47aa9f06f800e4867a5c00c05abc0727545f27eb4b89450b01fd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000903320216210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7e708727b0f47aa9f06f800e4867a5c00c05abc0727545f27eb4b89450b01fd8. SHA-256 do comentário: 12bd9f0ea6a8f3645bfe4b10b05c591f7e16d973084f51c977b8b345ddd30908.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-06-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2022-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-08-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2022-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-04 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:23.247070941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-18T11:07:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e708727b0f47aa9f06f800e4867a5c00c05abc0727545f27eb4b89450b01fd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-18 a 2022-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-04
Remessa (TPU 123)
2022-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-01
Publicação (TPU 92)
2022-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Meios Processuais | Cargo - Vice-Prefeito | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-18T18:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-06T12:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-06-30T12:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-06-30T12:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-06-30T12:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-06-30T15:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-04T12:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2022-02-18T13:50:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2022-07-01T05:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-07-01T05:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-07-01T05:02:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-08-03T02:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2022-08-04T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2022-08-04T02:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-08-04T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2022-08-04T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-08-04T02:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-08-04T02:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-08-04T12:15:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-02-18T11:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2022-02-21T11:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-04-29T19:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-05-02T14:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2022-05-02T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2022-05-02T14:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-05-03T18:07:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-05-03T18:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-05-03T18:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-05-03T18:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-05-05T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-05-05T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-05-05T02:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2022-05-05T02:00:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2022-05-05T02:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2022-05-06T11:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2022-05-06T13:21:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2022-05-06T13:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2022-05-06T13:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-05-14T14:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2022-05-14T14:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.