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Procedimento Comum Cível — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJPE 00000200420218172880

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dee301e6639ff7631028f3d9c9a0c7f3bab3ba88c76772127c627a9103a071c9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

Trecho de Dano material: a perda patrimonial indenizável · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: dee301e6639ff7631028f3d9c9a0c7f3bab3ba88c76772127c627a9103a071c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: dee301e6639ff7631028f3d9c9a0c7f3bab3ba88c76772127c627a9103a071c9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-03-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-04-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-08-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-08-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-08-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-08-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-10-26 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome); extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Que questão do assunto «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-20 a 2021-10-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-26
Redistribuição (TPU 36)
2021-08-20
Definitivo (TPU 246)
2021-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Mandado (TPU 106)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-08-10
Mandado (TPU 106)
2021-08-10
Documento (TPU 581)
2021-07-19
Mandado (TPU 985)
2021-07-19
Mandado (TPU 985)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material | Seguro | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T07:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2021-01-20T07:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-02-09T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-02-09T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-02-09T18:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-03-01T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2021-03-01T16:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2021-03-03T12:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2021-03-04T16:30:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2021-03-05T10:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
}
  11. 2021-03-12T17:16:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2021-04-22T17:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2021-04-22T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  14. 2021-04-22T17:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-19T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2021-07-19T10:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2021-08-10T07:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2021-08-10T07:45:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  19. 2021-08-10T08:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2021-08-10T08:45:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  21. 2021-08-20T10:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2021-10-26T16:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}
  23. 2021-08-19T07:46:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-01-29T15:07:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  25. 2021-03-02T13:09:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-04-22T08:02:07.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2021-04-22T17:47:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2021-04-23T11:46:34.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2021-07-19T10:04:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  30. 2021-07-19T10:05:33.000Z — Mandado (TPU 985)
  31. 2021-08-20T10:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.