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TJBA — 07579643320168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57fd581c7f86e0acaf95b7916f2f34d8841169211b52c77337cd1802b41465ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-07 a 2023-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-14: Definitivo (TPU 246)
2023-06-13: Publicação (TPU 92)
2023-06-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-07: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-06-07: Comunicação eletrônica (TPU 12281)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2020-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-22T00:00:00.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-06-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-07T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-06-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-06-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4108",
    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
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2023-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00369568520098050001 — Execução Fiscal · 2009-03-16 · 2 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJBA / TJAL
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