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Execução de Título Extrajudicial — Nota de Crédito Comercial — TJCE 00300987320198060061

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03271d40cb0597d51e15036e53e3977d14963ad9dcdb24ef88d14c470f4b788c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00300987320198060061 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03271d40cb0597d51e15036e53e3977d14963ad9dcdb24ef88d14c470f4b788c. SHA-256 do comentário: 2ba09088db299dc19bd37e8e932c6ce45e917bf20d7a3a2d4096f5f12f911669.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-08-26 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2023-03-27 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  4. 2024-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2024-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2025-02-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2025-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2025-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2025-07-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Comercial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:18:02.616066947Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191223000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03271d40cb0597d51e15036e53e3977d14963ad9dcdb24ef88d14c470f4b788c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-23 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Petição (TPU 85)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-24
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Publicação (TPU 92)
2025-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-30
Conclusão (TPU 51)
2025-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota de Crédito Comercial

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-06-30T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-20T01:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2025-07-25T06:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-02-26T11:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-07-29T08:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2025-07-24T18:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2025-08-13T13:05:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2024-09-04T10:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2025-06-30T14:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-12-23T11:59:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-06-09T11:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-06-19T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-02-10T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-04-28T12:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2022-04-07T13:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2022-09-22T17:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-09-04T17:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2025-07-15T22:21:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  23. 2019-12-23T11:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-06-10T10:17:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2020-08-26T14:15:58.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  26. 2021-02-10T09:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-06-16T13:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-04-28T17:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-11-01T16:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2023-08-15T14:24:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2024-09-10T17:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2020-06-08T13:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-06-19T15:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-02-10T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-03-24T08:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-12-13T15:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-07-01T07:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-03-24T13:59:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-08-30T23:56:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  40. 2020-04-20T19:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.