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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Economia Popular — TJSP 00051229320078260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a433790bc3c2b41cf1c9cebf340d617457f11fb75ad6f230e671ccf3b381be8d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2008-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2008-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2008-08-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2008-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2008-08-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2008-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2008-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2008-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2008-08-22 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2008-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2008-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2008-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2008-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:10:46.118773251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070330144442
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a433790bc3c2b41cf1c9cebf340d617457f11fb75ad6f230e671ccf3b381be8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-02 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-09-10
Definitivo (TPU 246)
2008-09-05
Recebimento (TPU 132)
2008-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-22
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-08-22
Conclusão (TPU 51)
2008-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-08-12
Recebimento (TPU 132)
2008-08-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-02T19:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-03T10:28:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-09-04T12:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-09-05T12:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-10-19T15:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-10-22T11:57:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-10-23T11:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-12-05T13:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-12-10T12:02:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-12-10T14:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-02-21T16:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-02-25T11:39:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-02-29T13:53:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2008-07-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2008-08-07T11:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2008-08-07T15:38:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-08-11T12:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-08-12T15:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-08-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2008-08-28T14:32:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-09-04T11:25:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2008-09-05T13:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2008-09-10T09:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2014-10-10T22:01:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2024-02-05T13:01:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.