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Petição Cível — Justificação de Desfiliação Partidária — TSE 06000890420196000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c722763f67ede72273bc13e8ae28e8ddbd199f03d8190f857136df0e6ac3c00d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000890420196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c722763f67ede72273bc13e8ae28e8ddbd199f03d8190f857136df0e6ac3c00d. SHA-256 do comentário: 4e07d420c97c7be2603e702ac6ac93180d53b85a4ca4f79f5d4a51a165ca05aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-04-15 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-08-08 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-04-13 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2021-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2021-05-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2021-05-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2021-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.663148070Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-13T13:18:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c722763f67ede72273bc13e8ae28e8ddbd199f03d8190f857136df0e6ac3c00d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2021-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-18
Publicação (TPU 92)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-17
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-04-03T17:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2019-04-15T16:11:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2019-05-02T16:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2019-05-07T17:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-08-08T19:54:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  7. 2020-06-09T16:02:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  8. 2021-04-13T22:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ]
}
  9. 2021-04-23T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2019-03-13T13:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2019-03-13T18:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-03-13T18:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-03-13T18:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-03-19T15:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-03-29T15:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-03-29T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-04-02T15:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-04-02T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-04-02T18:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2019-04-03T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2019-04-03T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2019-05-03T07:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-05-15T22:27:53.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-05-16T13:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-05-16T13:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-08-01T19:42:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  27. 2019-08-01T19:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-08-02T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-02T17:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2019-08-06T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-08-06T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-08-06T15:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2019-08-09T13:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-08-10T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2019-08-12T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2019-08-15T19:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2019-08-16T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-08-16T18:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-03-11T17:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-04-08T14:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.