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TST — 00964002120075030132

Classe: AgravoOrgao: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRAGrau: SUPData Ajuizamento: 2012-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3cbc826279b8d9c0327bd7dc9770a5883cbd8f6bbf00b06144e12fc821af7f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-12 a 2016-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-11: Publicação (TPU 92)
2016-11-07: Não-Provimento (TPU 239)
2016-10-28: Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-10-27: Publicação (TPU 92)
2016-10-20: Remessa (TPU 123)
2016-08-24: Conclusão (TPU 51)
2016-08-23: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-08-18: Remessa (TPU 123)
2016-08-04: Conclusão (TPU 51)
2016-05-25: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusula Penal | Penhora / Depósito/ Avaliação | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-09-18T13:51:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-05-25T11:04:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2012-09-13T13:13:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-09-19T13:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-04T15:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2012-10-04T17:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-08-15T09:24:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-09-25T15:58:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-10-21T18:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-10-28T17:28:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-05-09T18:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-05-16T18:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-08-04T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-08-18T19:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-08-23T15:23:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-08-24T17:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-10-20T18:59:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-07T14:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-08-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-09-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-10-28T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-11-23T15:57:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-10-30T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}
```

2013-08-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-10-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2013-08-28T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2012-09-12T23:18:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
2012-10-03T15:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-10-04T09:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-09-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-10-01T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2013-10-29T16:47:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-11-23T15:57:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45213",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA"
  }
}

2016-05-17T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}

2016-05-17T19:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45224",
    "nome": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TST — 00440003020075030132 — Agravo · 2012-11-12 · 3 referência(s) em comum
TJRO — 70077650620178220005 — Cumprimento de sentença · 2017-08-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJRO
- Classe processual: Agravo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 5ª VARA CÍVEL
TJBA — 00321155220198050080 — Execução de Título Judicial · 2019-10-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJBA
- Classe processual: Agravo / Execução de Título Judicial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
TST — 01143001720075030132 — Agravo · 2012-11-28 · 3 referência(s) em comum
TST — 00018002920085030049 — Agravo · 2012-06-01 · 3 referência(s) em comum
TJDFT — 00231081620058070001 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJDFT
- Classe processual: Agravo / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJPR — 00000162020228160047 — Execução de Título Extrajudicial · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJPR
- Classe processual: Agravo / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJDFT — 00226424120138070001 — Cumprimento de sentença · 2019-04-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TST / TJDFT
- Classe processual: Agravo / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

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