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Dúvida — TJSC 03000053020208240025

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível da Comarca de GasparGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb77e76e219209e91ed5b02f0d3b58272bbe53587fb7f37b87f3d650bb09479

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 03000053020208240025 no TJSC está identificado por “Dúvida”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0eb77e76e219209e91ed5b02f0d3b58272bbe53587fb7f37b87f3d650bb09479. SHA-256 do comentário: 0dec1cdb811e525f18883197d16b38ac69dfb9109aaa1688db757929881e2389.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2020-02-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-07-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-07-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-07-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2020-11-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-03-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-03-30 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2021-05-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2021-05-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T02:49:54.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200211161239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0eb77e76e219209e91ed5b02f0d3b58272bbe53587fb7f37b87f3d650bb09479

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-11 a 2021-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-09
Confirmada (TPU 12266)
2021-03-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-03-30
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2020-11-10
Conclusão (TPU 51)
2020-07-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-02
Documento (TPU 581)
2020-07-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-05-14T18:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  2. 2021-05-05T01:05:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-11-10T13:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  4. 2020-07-22T01:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-07-17T01:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-07-02T13:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-07-01T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-06-24T13:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  9. 2020-06-09T18:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  10. 2020-06-04T16:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  11. 2020-05-23T01:37:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-02-19T19:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  13. 2020-02-11T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  14. 2020-02-11T16:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  15. 2021-05-14T18:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  16. 2021-05-14T18:45:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  17. 2021-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  18. 2021-03-30T18:32:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  19. 2021-03-30T18:32:35.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  20. 2020-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  21. 2020-06-08T16:35:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  22. 2020-06-08T16:35:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  23. 2020-03-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2020-03-19T20:43:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}
  25. 2020-03-19T20:43:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5929",
    "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar"
  }
}