Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-RJ 06000453020236190092
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b080fadfa02b59bdb53aa78f66d4b2a543e6a1b70a4583b5568ddb63045d4955
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Transação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2023-06-14 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2023-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2023-08-07 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2023-08-24 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2023-09-05 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2023-11-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2023-12-19 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-04-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-04-24 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-05-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-05-27 — Petição; TRE-PR (
/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-05-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-06-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/47 - 2024-06-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/48 - 2024-06-05 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2024-06-05 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/49 - 2024-06-05 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/50
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-11-29 trata do assunto oficial «Transação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-30T01:55:54.689000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20230614140510
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-06-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b080fadfa02b59bdb53aa78f66d4b2a543e6a1b70a4583b5568ddb63045d4955
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-14 a 2024-06-05.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-06-05
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-05
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-05
- Documento (TPU 581)
- 2024-06-05
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-06-05
- Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-05-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-29
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-27
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-27
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-27
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-27
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-23
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Transação
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2023-06-14T14:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-06-15T16:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-08-07T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-12-19T17:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-03T17:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-05-20T18:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-05-23T12:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2024-05-29T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2023-07-05T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-07-05T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-07-05T16:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-07-18T16:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-08-24T19:08:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-12-06T15:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-12-19T17:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-03-14T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-03-14T16:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-03-20T18:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-02T17:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-02T18:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-03T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-18T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-04-24T08:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-05-22T17:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-05-23T12:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2024-05-27T14:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2024-05-27T16:47:34.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2024-05-29T15:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2024-06-05T16:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15214", "nome": "181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ" } } - 2023-06-14T14:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-06-30T16:11:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-06-30T16:12:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-08-24T19:00:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-08-24T19:00:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-09-05T19:06:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-11-25T00:15:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-11-29T13:12:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2023-12-19T17:38:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-01-19T19:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } } - 2024-01-19T19:02:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15079", "nome": "092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000453020236190092 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
b080fadfa02b59bdb53aa78f66d4b2a543e6a1b70a4583b5568ddb63045d4955. SHA-256 do comentário:74ebc08bb4bceb6c665a010fad79220ee623190e3cbc64f3d6f338e02f95575b.