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TJRR — 00003857420128230045

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16f093f16f676907ac7324cf84793abfbbcadebcb40f14d81fda56d6901cd4a5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-11 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-25: Recebimento (TPU 132)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-14: Remessa (TPU 123)
2026-08-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-15: Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-06: Conclusão (TPU 51)
2021-10-20: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-10-20: deferimento (TPU 12444)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remissão das Dívidas

Ver outros registros do assunto TPU 7711

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-05-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-19T12:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-14T14:37:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-11T22:06:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
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2012-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2012-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2012-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2012-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
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2012-11-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
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2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2013-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2013-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2013-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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```

2013-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
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2013-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2013-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2013-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```
2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2014-02-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
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2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2014-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

2014-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}

2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2783",
    "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00023867520198030002 — Procedimento Comum Cível · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJAP — 00023278220228030002 — Recuperação Judicial · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Recuperação Judicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJAP — 00023286720228030002 — Recuperação Judicial · 2022-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJAP
- Classe processual: Execução Fiscal / Recuperação Judicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
TJMT — 00002938320168110015 — Embargos à Execução · 2016-01-12 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR
TJSE — 00103069620168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
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TJMG — 50039107420178130079 — Recurso Especial · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJSE — 00094096820168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJCE — 00504503520208060120 — Execução de Título Extrajudicial · 2020-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJCE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MARCO