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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00067966720118260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00067966720118260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa. SHA-256 do comentário: d1efaa366d26802df72a274795d3a0fe803fa28c2fe2ab72a80efc37d0c64be8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2012-05-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2012-08-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2012-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2012-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2012-09-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2012-09-11 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2012-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2012-09-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2012-09-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2012-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2012-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2013-03-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:31.353261251Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110425161640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 78c945e4b619f70c5cc72c23ce674abbbb07c31654646dd4af9f06bf5e56d5aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2020-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-10
Definitivo (TPU 246)
2012-09-24
Recebimento (TPU 132)
2012-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-09-10
Recebimento (TPU 132)
2012-09-10
Conclusão (TPU 51)
2012-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito | Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-27T14:01:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-02T17:53:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-05-03T10:12:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-05-05T12:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-05-10T14:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-12T10:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-08-15T16:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-08-16T17:27:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-08-18T10:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-08-19T13:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-22T10:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-23T10:32:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2011-11-06T10:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-11-07T14:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-11-08T10:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2011-11-09T12:51:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-10T14:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-11-11T10:10:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-02-01T16:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-02-02T14:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-03T10:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-02-06T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-02-07T14:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-02-10T09:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2012-05-04T17:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-05-07T14:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-05-08T10:20:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-09T11:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-15T14:36:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-16T10:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2012-08-14T11:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-08-14T14:52:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-08-15T10:16:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2012-09-10T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-09-14T16:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-09-21T10:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2012-09-24T13:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.