TJAL — 00000514920228020053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos CamposGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 768ccffe1997c15aaa319377e237f2fc7ae2c19657a9e07451d9be544ddcb963

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dano Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2022-02-10T10:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  2. 2022-02-10T10:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  3. 2022-02-10T10:49:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  4. 2022-02-10T10:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
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        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  5. 2021-12-03T09:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  6. 2022-02-09T11:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
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  7. 2021-11-11T21:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
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  8. 2021-10-20T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  9. 2022-02-10T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  10. 2022-02-08T15:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  11. 2022-02-10T10:49:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
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  12. 2022-02-10T10:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
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      }
    }
  13. 2022-02-10T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  14. 2022-02-10T10:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  15. 2022-02-10T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  16. 2022-09-19T08:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  17. 2022-08-26T11:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  18. 2022-08-16T23:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  19. 2023-02-23T20:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  20. 2023-02-14T14:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
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  21. 2023-01-12T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  22. 2022-12-14T08:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  23. 2023-02-23T20:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  24. 2021-11-11T20:14:36.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  25. 2021-11-30T03:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  26. 2022-02-08T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  27. 2022-02-10T10:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  28. 2022-02-10T10:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  29. 2022-02-10T10:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  30. 2022-02-10T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  31. 2022-08-16T23:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  32. 2023-02-03T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  33. 2023-02-15T12:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  34. 2022-08-16T23:37:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  35. 2022-08-26T09:38:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  36. 2022-09-13T22:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  37. 2022-12-16T12:12:02.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  38. 2023-01-18T12:28:50.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  39. 2023-02-14T14:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  40. 2023-02-23T20:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  41. 2024-01-16T09:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  42. 2021-12-01T19:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  43. 2021-11-11T20:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  44. 2023-01-09T11:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  45. 2023-02-03T13:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  46. 2023-02-23T18:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  47. 2022-08-16T23:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  48. 2022-02-10T10:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  49. 2023-02-10T14:04:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  50. 2023-02-23T18:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  51. 2022-09-12T21:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  52. 2023-01-10T22:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  53. 2023-02-03T15:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  54. 2022-08-26T09:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  55. 2022-12-09T10:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  56. 2021-10-17T10:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  57. 2023-01-10T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  58. 2022-09-06T07:57:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  59. 2022-08-23T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  60. 2022-09-19T15:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  61. 2023-02-23T19:55:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  62. 2022-08-26T11:07:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  63. 2023-02-23T19:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  64. 2022-08-16T23:37:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  65. 2023-02-10T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  66. 2023-02-03T15:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  67. 2023-01-10T12:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  68. 2023-01-10T12:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  69. 2023-02-23T20:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  70. 2023-02-10T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  71. 2022-02-10T11:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  72. 2021-10-20T15:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  73. 2021-11-11T21:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  74. 2021-12-06T09:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  75. 2022-02-09T11:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  76. 2022-02-10T10:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  77. 2022-02-10T10:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  78. 2022-02-10T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  79. 2022-02-10T10:48:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  80. 2022-05-17T11:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  81. 2023-02-23T20:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  82. 2023-01-10T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  83. 2022-11-08T10:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  84. 2023-02-10T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  85. 2022-10-11T15:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  86. 2023-01-10T14:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  87. 2022-11-09T12:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  88. 2022-09-05T09:41:33.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  89. 2023-01-09T11:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  90. 2022-09-15T12:06:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  91. 2022-08-26T09:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  92. 2022-12-09T10:01:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  93. 2022-09-06T02:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  94. 2022-08-16T23:43:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  95. 2022-08-19T01:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  96. 2021-10-20T15:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  97. 2021-11-22T02:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  98. 2022-02-07T14:21:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  99. 2022-02-09T13:38:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  100. 2022-02-10T10:49:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  101. 2022-02-10T10:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  102. 2022-02-10T10:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  103. 2022-02-10T10:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  104. 2022-02-10T11:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  105. 2021-10-19T09:00:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  106. 2021-11-11T20:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  107. 2021-11-30T01:05:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  108. 2022-02-08T14:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  109. 2022-02-10T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  110. 2022-02-10T10:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  111. 2022-02-10T10:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  112. 2022-02-10T10:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  113. 2022-02-10T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  114. 2022-09-06T07:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  115. 2022-08-19T02:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  116. 2022-09-06T07:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  117. 2022-08-23T13:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  118. 2022-05-02T13:41:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  119. 2022-03-22T14:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  120. 2021-11-24T09:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  121. 2022-02-08T14:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  122. 2022-05-02T13:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  123. 2022-02-10T10:49:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  124. 2022-02-10T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  125. 2022-02-10T10:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  126. 2022-02-10T10:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  127. 2021-11-03T13:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  128. 2021-11-24T09:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  129. 2022-02-08T14:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  130. 2022-02-10T10:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  131. 2022-02-10T10:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  132. 2022-02-10T10:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  133. 2022-02-10T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  134. 2022-05-03T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  135. 2021-10-22T09:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  136. 2021-11-24T09:37:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  137. 2022-02-08T14:10:44.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  138. 2022-02-10T10:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  139. 2022-02-10T10:49:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  140. 2022-02-10T10:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  141. 2022-02-10T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  142. 2022-02-10T10:45:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  143. 2021-10-21T22:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  144. 2021-11-23T19:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  145. 2022-02-08T14:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  146. 2022-02-10T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  147. 2022-02-10T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  148. 2022-02-10T10:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  149. 2022-02-10T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6667",
        "nome": "Foro de São Miguel dos Campos - 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos"
      }
    }
  150. 2021-10-17T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  151. 2021-10-17T10:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  152. 2021-10-19T09:00:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
  153. 2021-10-17T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  154. 2021-10-17T12:08:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  155. 2021-10-17T07:50:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  156. 2021-10-17T12:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  157. 2021-10-17T09:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  158. 2021-10-19T08:41:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  159. 2021-10-17T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  160. 2021-10-17T10:09:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  161. 2021-10-17T11:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  162. 2021-10-17T11:41:19.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

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