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Procedimento do Juizado Especial Cível — Irregularidade no atendimento — TJPR 00381883820198160014

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: LONDRINA - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALGrau: JEData Ajuizamento: 2019-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc7f70a080f063721d2bad78cb76aa34afad869c928e0ee34de09887009e2a2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46
  • Registro documental: dc7f70a080f063721d2bad78cb76aa34afad869c928e0ee34de09887009e2a2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-06-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-07-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2019-07-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-07-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-08-05 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-08-05 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2019-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2019-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-12-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 no assunto oficial «Irregularidade no atendimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-17 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Recebimento (TPU 132)
2019-12-09
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Remessa (TPU 123)
2019-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-01
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-17
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Irregularidade no atendimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-17T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-06-17T10:02:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  3. 2019-06-17T10:02:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-06-17T10:02:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2019-06-24T15:39:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2019-06-24T15:39:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  7. 2019-06-27T17:31:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  8. 2019-07-01T17:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
}
  9. 2019-07-01T18:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  10. 2019-07-08T15:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2019-07-19T16:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  12. 2019-07-31T16:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2019-07-31T16:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-08-05T11:30:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  15. 2019-08-05T14:16:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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    }
  ]
}
  16. 2019-08-05T14:18:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  17. 2019-08-05T14:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2019-10-02T15:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  19. 2019-10-21T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2019-11-19T18:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2019-12-04T15:43:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  22. 2019-12-09T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  23. 2019-06-17T10:02:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-06-17T10:02:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  25. 2019-07-01T10:09:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  26. 2019-07-08T15:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-08-05T10:51:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  28. 2019-08-16T00:08:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-09-28T01:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-10-17T18:48:15.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  31. 2019-11-01T00:07:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  32. 2019-11-19T01:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2019-11-19T18:27:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-11-25T18:20:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  35. 2019-12-03T00:45:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2019-12-09T16:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-01-09T15:04:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.