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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001021420155030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43370bd115860e42ed41e4fe14331b5c5160624e8495bd700af993d8b8636b51

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001021420155030058 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Formiga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43370bd115860e42ed41e4fe14331b5c5160624e8495bd700af993d8b8636b51. SHA-256 do comentário: 930be5dad9da5a4211110676da8ce32477afb48dbb8e44da1c3779201435b55d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-09-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2015-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  4. 2015-11-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2015-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2015-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2015-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-12-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2015-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2016-01-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  13. 2016-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-11-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2016-11-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2016-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  18. 2016-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-11-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:12:23.642293513Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43370bd115860e42ed41e4fe14331b5c5160624e8495bd700af993d8b8636b51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-02 a 2016-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-29
Recebimento (TPU 977)
2016-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-01-04
Conclusão (TPU 51)
2015-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-01
Conclusão (TPU 51)
2015-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2015-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-04-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  19. 2015-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  26. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  34. 2015-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.