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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00029405620158260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029405620158260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2. SHA-256 do comentário: afeec5c771dc9b3119e4f5bf45cfb110ca6f7ebba12a00aed6c8addda0e63120.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2019-12-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  6. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  8. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  9. 2020-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2020-04-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  12. 2020-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  13. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  14. 2020-05-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  15. 2020-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2020-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  17. 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  18. 2020-07-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:21.725237084Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150318124023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d1fdeb120b3feaf26e16b7e91a3d01ba2ca51540b5bf297ea486da597e8981c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 119 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-18 a 2020-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-06
Definitivo (TPU 246)
2020-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-28
Documento (TPU 581)
2020-05-27
Documento (TPU 581)
2020-05-26
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Documento (TPU 581)
2020-04-01
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-02-28
Conclusão (TPU 51)
2020-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 119. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-18T17:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-03-20T15:30:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-03-20T19:53:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-03-30T10:24:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-03-31T13:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-04-07T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2015-04-09T15:55:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-05-08T15:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-05-13T09:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-05-14T11:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-05-19T17:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-05-21T11:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2015-07-14T10:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-07-15T10:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-07-16T13:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-07-17T15:48:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-07-21T16:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2015-08-21T11:31:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-24T09:58:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-25T11:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-08-26T14:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-08-28T16:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2015-09-25T22:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2015-10-05T16:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-10-08T10:31:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-09T09:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-13T13:54:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-14T12:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-11-17T11:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-11-24T10:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-25T16:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-12-02T15:21:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-12-03T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2016-01-02T00:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-01-11T16:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-22T10:24:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-01-25T09:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-29T16:32:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-02-03T15:44:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-03-14T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.