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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00006762920158240017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Dion�sio CerqueiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 971dc1e5799623b5a381245f0406e28893f1cad19ad0958a8834ebdcb2744d67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006762920158240017 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Dion�sio Cerqueira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 971dc1e5799623b5a381245f0406e28893f1cad19ad0958a8834ebdcb2744d67. SHA-256 do comentário: 135535c065f28e5ac610d009330b4e58e380234e2ace3ab6bcce740ce91e35cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-07-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-12-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-04 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-12-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-01-15 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-01-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-01-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-01-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-01-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:50:15.742000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150529121146
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 971dc1e5799623b5a381245f0406e28893f1cad19ad0958a8834ebdcb2744d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-29 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Publicação (TPU 92)
2020-01-23
Petição (TPU 85)
2020-01-21
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Documento (TPU 581)
2020-01-20
Petição (TPU 85)
2020-01-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-15
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-04T13:56:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2018-12-18T13:55:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-02-19T17:19:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-07-21T16:48:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2015-05-29T12:32:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-02-11T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-11T13:24:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2020-02-11T12:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-11T12:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-23T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-01-23T09:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-01-21T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-01-20T14:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-01-20T12:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-01-20T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-01-16T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-01-15T18:53:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  18. 2019-12-03T16:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-12-03T14:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2019-12-02T16:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-12-02T16:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-02T16:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-12-02T16:32:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-11-20T09:16:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-11-18T21:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-11-18T16:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-11-14T13:55:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-11-14T13:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-11-14T13:55:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2019-11-14T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-11-13T19:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-11-13T17:58:45.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-11-13T17:54:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2019-11-12T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-11-08T14:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-09-19T12:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-09-12T12:17:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-09-10T12:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-09-06T16:08:52.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-09-06T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.