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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00227108220168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de2c323ad3ebc5627ba609ac85226624c16cc0a8ef194d4d012686bae9c211a4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: de2c323ad3ebc5627ba609ac85226624c16cc0a8ef194d4d012686bae9c211a4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-12-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2018-08-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2018-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2018-10-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2018-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-12-03 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2018-12-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-04-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2019-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-06-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:23:47.074000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160712120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: de2c323ad3ebc5627ba609ac85226624c16cc0a8ef194d4d012686bae9c211a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-12 a 2019-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-07
Definitivo (TPU 246)
2019-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-04-11
Documento (TPU 581)
2019-04-03
Documento (TPU 581)
2019-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-24
Petição (TPU 85)
2018-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-12-03
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T10:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-11-29T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-28T12:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-15T11:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-12-20T12:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-04-10T11:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-06-07T08:53:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2019-04-01T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-01-29T00:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-18T09:11:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-12-11T01:24:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-12-03T10:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-11-30T16:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-11-28T11:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-08-21T00:51:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-08-09T08:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-07-17T19:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-05-24T11:02:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-04-16T16:52:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-03-14T23:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2018-02-27T01:35:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-02-09T20:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2018-01-30T20:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-12-02T00:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-11-21T12:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-10-01T10:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-23T02:47:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-10T09:53:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-10-03T09:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-29T10:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-06-07T08:53:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2019-06-07T08:53:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2019-04-11T08:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2019-04-03T10:57:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-12-03T12:13:43.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2018-12-03T12:13:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2018-11-30T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-10-24T21:02:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 50001)
  39. 2018-10-01T08:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-08-08T14:22:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.