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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000905120206130045

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9185d2936dfe39e1ae924f68d1c3a57d83eb500f27e207d34957d120a1043d1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000905120206130045 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a9185d2936dfe39e1ae924f68d1c3a57d83eb500f27e207d34957d120a1043d1. SHA-256 do comentário: 76be9d9b5ad2e863ed7cd82e5e9935557b7d9f2ed73e8a98b749e0261bc61b2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2021-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-25 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2022-03-09 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2022-04-28 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2022-05-05 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2022-05-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2023-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2023-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2023-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2023-08-15 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2024-07-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  15. 2024-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2024-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-08-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-08-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:34.736184999Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-27T15:06:06.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a9185d2936dfe39e1ae924f68d1c3a57d83eb500f27e207d34957d120a1043d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-27 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Remessa (TPU 123)
2024-08-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Reativação (TPU 849)
2024-07-05
Recebimento (TPU 132)
2023-08-15
Remessa (TPU 123)
2023-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-28
Documento (TPU 581)
2023-01-25
Petição (TPU 85)
2022-05-13
Petição (TPU 85)
2022-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-29T14:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-10-27T15:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-03-09T19:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  4. 2022-05-05T09:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2023-01-25T14:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-07-28T14:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-07-05T20:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2024-08-05T16:39:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2023-08-15T15:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-07-27T15:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2021-07-27T15:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2021-07-27T15:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-07-29T19:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-08-09T20:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-08-10T19:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-08-13T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-08-13T14:30:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2021-08-13T14:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2021-08-13T14:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-09-02T16:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2021-10-13T10:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-10-25T15:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-10-25T15:50:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-10-25T15:52:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2021-10-25T15:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-10-25T18:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-26T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-26T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-10-26T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-10-27T14:36:44.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  31. 2021-10-27T15:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-10-27T15:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-10-27T15:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-10-27T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-10-27T15:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2021-10-27T18:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-10-28T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-10-28T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-11-02T21:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-11-03T14:01:43.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.