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Carta Precatória Cível — Atos executórios — TJPE 00000199420198172910

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3db4d07aad37898366e4075b66e97bbc8d06d6595eb5733fb72ed18fe88d09f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: b3db4d07aad37898366e4075b66e97bbc8d06d6595eb5733fb72ed18fe88d09f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2019-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-02-25 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-02-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-02-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-03-13 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2019-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-10-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2024-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-01-16 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-21 a 2024-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-16
Reativação (TPU 849)
2024-01-16
Definitivo (TPU 246)
2021-10-06
Redistribuição (TPU 36)
2019-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-03-13
Definitivo (TPU 246)
2019-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-13
Remessa (TPU 123)
2019-02-28
Mandado (TPU 106)
2019-02-28
Petição (TPU 85)
2019-02-26
Mandado (TPU 985)
2019-02-25
Mandado (TPU 985)
2019-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Atos executórios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-06T16:33:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  "orgaoJulgador": {
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  2. 2019-03-13T12:58:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por devolução ao deprecante",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
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  3. 2019-03-13T12:57:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
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  4. 2019-02-28T09:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7066",
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  5. 2019-02-28T09:01:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-25T13:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7066",
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  7. 2019-01-21T13:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-01-21T13:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
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  9. 2019-03-27T00:16:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
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  10. 2024-01-16T22:44:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-16T22:40:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83580",
    "nome": "SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO"
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  12. 2019-03-13T12:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
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  13. 2019-02-26T21:04:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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  14. 2019-02-25T13:37:45.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
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  15. 2019-01-23T11:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.