TRE-BA — 06000277420256050012

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 12 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5779340beb2deac0c3fea3c5983752499a97fded770ddbe44fbd473eabd14412

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-02 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Definitivo (TPU 246)
2025-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-16
Documento (TPU 581)
2025-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-10
Petição (TPU 85)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-02T09:17:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2025-10-02T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2025-10-07T20:25:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      }
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  4. 2025-11-17T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
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  5. 2025-10-02T12:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-02T13:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  7. 2025-10-02T13:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  8. 2025-10-02T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  9. 2025-10-07T20:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-14T07:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  11. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  12. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  15. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  17. 2025-11-17T12:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-11-17T12:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  19. 2025-12-09T14:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-12-09T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
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    }
  21. 2025-12-09T14:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  22. 2025-12-10T14:09:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2025-12-16T10:17:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  24. 2025-12-16T10:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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  25. 2025-10-02T09:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-10-02T11:33:36.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-10-02T11:34:03.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  28. 2025-10-02T11:34:17.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  29. 2025-10-02T11:34:26.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2025-10-07T20:16:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  31. 2025-10-07T20:16:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  32. 2025-10-07T20:25:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  33. 2025-11-14T07:46:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  34. 2025-12-09T14:36:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2025-12-09T14:36:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  36. 2025-12-10T02:20:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2025-12-10T12:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  38. 2025-12-11T00:01:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2025-12-16T10:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2025-12-16T10:20:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16887",
        "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.