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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00048015820078260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc6499ec2b94a3ce00166def69f9166ba790cdde55739737a0263a8470a5b95

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-11-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2008-03-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2008-03-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2008-04-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2008-04-03 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2008-04-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-04-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2008-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2008-05-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2008-05-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2008-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2008-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2024-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-04-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-04-08 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-05-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-28 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-27
Definitivo (TPU 246)
2008-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-05-29
Recebimento (TPU 132)
2008-05-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-13
Conclusão (TPU 51)
2008-05-13
Julgamento (TPU 193)
2008-05-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-28T18:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-05T14:29:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-11-08T11:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-11-13T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-11-22T17:27:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-11-27T12:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-11-28T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-03-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2008-03-24T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  18. 2008-04-03T16:20:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  19. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  21. 2008-04-24T17:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2008-04-24T18:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-05-05T10:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-05-06T11:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  26. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-05-20T16:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-05-28T10:52:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-05-29T11:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2008-06-27T11:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2014-10-10T22:09:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2024-02-05T10:56:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.