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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00201630620158250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b817ca088aebfda05abe046ccc47c37257a0f5f5b6da9acd30d27dded6a0ea03

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b817ca088aebfda05abe046ccc47c37257a0f5f5b6da9acd30d27dded6a0ea03
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2016-02-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-09-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2017-01-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-02-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2017-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2017-02-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-06-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2017-06-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2017-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-08-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2017-11-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-21 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-06 a 2017-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-01
Definitivo (TPU 246)
2017-09-08
(TPU )
2017-08-28
Documento (TPU 581)
2017-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-31
(TPU )
2017-07-04
(TPU )
2017-06-22
(TPU )
2017-06-21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-06-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-20
Conclusão (TPU 51)
2017-06-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T10:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-02-20T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-02-10T18:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-11-06T21:30:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-09-16T11:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2016-02-14T14:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  7. 2017-09-08T12:29:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-07-31T08:13:52.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-04T01:45:19.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-22T12:02:48.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-06T01:44:24.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-24T12:17:27.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-20T12:11:15.000Z — (TPU )
  14. 2017-01-16T09:53:13.000Z — (TPU )
  15. 2016-10-25T01:22:24.000Z — (TPU )
  16. 2016-10-13T11:00:16.000Z — (TPU )
  17. 2016-08-29T07:36:11.000Z — (TPU )
  18. 2016-08-22T10:50:01.000Z — (TPU )
  19. 2016-05-18T07:40:35.000Z — (TPU )
  20. 2016-01-25T11:26:53.000Z — (TPU )
  21. 2015-12-10T03:18:47.000Z — (TPU )
  22. 2015-11-25T13:14:13.000Z — (TPU )
  23. 2015-11-16T09:10:27.000Z — (TPU )
  24. 2015-11-05T11:29:27.000Z — (TPU )
  25. 2015-10-08T13:07:49.000Z — (TPU )
  26. 2015-09-30T12:03:50.000Z — (TPU )
  27. 2015-09-02T12:55:22.000Z — (TPU )
  28. 2015-07-27T09:26:37.000Z — (TPU )
  29. 2017-11-01T11:28:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2017-11-01T11:27:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2017-08-28T21:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-08-02T07:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-21T08:27:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  34. 2017-06-21T08:27:27.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2017-06-20T10:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2017-02-21T08:25:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2017-02-20T17:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-01-17T21:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-11-24T12:32:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-11-22T10:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.