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Execução Contra a Fazenda Pública — Rural (Art. 48/51) — TRF4 50018726520194047205

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1ª Vara Federal de BlumenauGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f12e72fa26561a6a7e42bab3cff339e01f3d05e484f5a5cc4d666357d82da48

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50018726520194047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 0f12e72fa26561a6a7e42bab3cff339e01f3d05e484f5a5cc4d666357d82da48. SHA-256 do comentário: 425525bc8966b25bda0dea46e3b87d5f721ef160fc959e406a52bcf2aebcbca7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-04-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-04-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2019-06-25 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2019-06-26 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2019-06-26 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-06-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-06-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2019-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-02 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-09-01T21:34:23.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990210000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-02-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f12e72fa26561a6a7e42bab3cff339e01f3d05e484f5a5cc4d666357d82da48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-01 a 2019-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-06-27
Confirmada (TPU 12266)
2019-06-27
Petição (TPU 85)
2019-06-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-06-26
Confirmada (TPU 12266)
2019-06-26
Petição (TPU 85)
2019-06-25
Movimentação processual (TPU 12291)
2019-06-25
Petição (TPU 85)
2019-06-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-02T14:15:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  2. 2019-06-27T16:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-06-26T14:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2019-06-25T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  5. 2019-06-25T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  6. 2019-05-27T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  7. 2019-05-07T14:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-04-03T16:13:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  9. 2019-07-15T13:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  10. 2019-06-27T16:51:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2019-06-26T14:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  12. 2019-06-26T13:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  13. 2019-06-26T13:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  14. 2019-06-26T13:37:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  15. 2019-06-25T15:40:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  16. 2019-04-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2019-04-03T16:15:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  18. 2019-04-03T16:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12587",
    "nome": "1ª Vara Federal de Blumenau"
  }
}
  19. 2019-04-01T15:19:48.000Z — Paga (TPU 12169)
  20. 2019-02-01T15:35:26.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.