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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 06000598620216060046

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cf5965844a49b48ab475cca186810ee96b9346dd445f76b1ad8793e8ed938e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000598620216060046 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 107 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0cf5965844a49b48ab475cca186810ee96b9346dd445f76b1ad8793e8ed938e3. SHA-256 do comentário: 69f1d00160abf54466c3be8992cb9c1fe3e27dffff5273f4722af2159ddf9b88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-11-29 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2022-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2022-05-26 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2022-05-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2022-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:53:44.082000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210722170333
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0cf5965844a49b48ab475cca186810ee96b9346dd445f76b1ad8793e8ed938e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-22 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Reativação (TPU 849)
2022-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Definitivo (TPU 246)
2022-05-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-22T17:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  2. 2021-07-23T08:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  3. 2021-08-06T11:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  4. 2021-08-10T21:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  5. 2021-10-05T21:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  6. 2022-02-03T11:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  7. 2022-03-10T09:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  8. 2022-03-24T08:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  9. 2022-05-03T09:20:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  10. 2022-05-20T16:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  11. 2021-07-23T08:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  12. 2021-08-23T11:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  13. 2021-09-14T18:07:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  14. 2021-09-14T18:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  15. 2021-09-18T02:17:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  16. 2021-09-18T02:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  17. 2021-10-08T22:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  18. 2021-11-10T17:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  19. 2021-11-17T02:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  20. 2021-11-24T21:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  21. 2021-11-29T13:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  22. 2021-12-04T02:21:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  23. 2021-12-15T20:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  24. 2022-01-17T11:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  25. 2022-01-24T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  26. 2022-01-25T03:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  27. 2022-01-25T03:13:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  28. 2022-01-25T03:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  29. 2022-01-25T09:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  30. 2022-01-25T09:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  31. 2022-01-25T09:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  32. 2022-02-03T10:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  33. 2022-02-09T10:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  34. 2022-03-10T08:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  35. 2022-03-10T09:05:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  36. 2022-03-14T08:55:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  37. 2022-03-14T08:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  38. 2022-03-14T09:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  39. 2022-03-24T08:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}
  40. 2022-03-24T08:21:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.