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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001018520145030083

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de JanuáriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ab2bae30a0c1a9103694fc8aa908f55a14cb3c462f5e6f0fd2514c487f4ed3c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001018520145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8ab2bae30a0c1a9103694fc8aa908f55a14cb3c462f5e6f0fd2514c487f4ed3c. SHA-256 do comentário: 62ee81b80e3e5ba2894b778659e86b2f48cf2e3a144e1aa671021078f3a5809f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-02-28 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-03-11 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-03-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-03-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-03-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-04-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-05-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-01-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2015-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:57.797023748Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8ab2bae30a0c1a9103694fc8aa908f55a14cb3c462f5e6f0fd2514c487f4ed3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2015-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-24
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | PIS - Indenização | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.