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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RJ 06000454520256190032

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1d6a670f9b8ff59b684ae8155d8a21705bdd78da3ad7cfd0922a484943f90e9e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-18 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-11-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-11-25 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2025-11-25 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2025-11-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  11. 2025-11-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  12. 2025-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2025-11-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2025-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  15. 2025-12-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2025-12-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2025-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2025-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-02 no assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-18 a 2025-12-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-02
Definitivo (TPU 246)
2025-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-02
Documento (TPU 581)
2025-12-02
Documento (TPU 581)
2025-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-26
Expedida/Certificada (TPU 12287)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-18T13:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "14987",
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  }
}
  2. 2025-09-25T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  3. 2025-10-15T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
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  4. 2025-11-06T15:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  5. 2025-11-17T12:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-11-17T16:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  7. 2025-11-24T15:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  8. 2025-08-18T13:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  9. 2025-08-18T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  10. 2025-08-18T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  11. 2025-08-18T13:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  12. 2025-09-25T16:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  13. 2025-09-26T11:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  14. 2025-09-26T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  15. 2025-09-29T00:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14987",
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  16. 2025-09-29T00:50:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  17. 2025-09-29T00:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  18. 2025-09-29T00:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  19. 2025-09-29T00:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  20. 2025-09-29T00:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  21. 2025-09-29T15:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  22. 2025-09-29T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  23. 2025-09-29T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  24. 2025-09-30T01:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  25. 2025-09-30T01:00:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  26. 2025-09-30T01:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  27. 2025-09-30T01:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  28. 2025-09-30T01:00:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  29. 2025-09-30T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  30. 2025-09-30T11:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  31. 2025-10-15T14:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  32. 2025-10-16T16:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  33. 2025-10-16T16:25:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  34. 2025-10-16T16:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  35. 2025-10-27T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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}
  36. 2025-11-06T14:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
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  37. 2025-11-10T12:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  38. 2025-11-10T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  39. 2025-11-11T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}
  40. 2025-11-12T18:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14987",
    "nome": "032ª ZONA ELEITORAL DE RIO BONITO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.