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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00058771520108260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c75134a5da132e7ae2a9c65e30766d5567f4a2aa5b577a8ef5c532e806e85b3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2012-01-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2012-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2012-04-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2012-04-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2012-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2012-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2012-04-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2012-04-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2012-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2012-05-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2012-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2012-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2012-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2013-03-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:31:19.203167648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100406164804
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c75134a5da132e7ae2a9c65e30766d5567f4a2aa5b577a8ef5c532e806e85b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-14 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-27
Definitivo (TPU 246)
2012-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-05-07
Recebimento (TPU 132)
2012-05-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-18
Julgamento (TPU 193)
2012-04-18
Conclusão (TPU 51)
2012-04-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-14T17:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-15T17:17:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-04-16T10:59:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-04-19T16:39:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-20T14:07:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-04-22T10:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-05-26T16:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-05-28T15:16:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-05-31T10:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-06-02T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2010-06-08T16:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2010-06-09T11:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-11-16T09:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-11-16T14:59:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-11-18T10:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-11-22T11:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-26T15:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-11-29T10:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2011-02-18T09:57:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-02-18T15:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-02-21T10:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-02-22T15:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-02-24T14:17:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-02-25T11:30:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-05-11T13:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-12T16:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-13T10:03:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-05-17T13:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-23T14:23:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-24T11:59:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-07-28T17:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-07-29T14:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-08-01T10:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-08-09T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-08-10T13:23:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-11T09:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2011-08-23T15:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-23T15:44:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-24T10:16:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-08-30T11:48:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.