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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00099250720168260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c665e03b9431cedf550c2c2f6580ac2c663a779f00c0e4001a01d7b7d8e6216

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 285 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2019-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  4. 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/263/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/263
  5. 2022-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  6. 2022-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  7. 2022-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  8. 2022-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  9. 2022-05-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  10. 2022-06-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  11. 2022-07-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  12. 2022-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  13. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  14. 2022-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  15. 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2022-08-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  18. 2023-02-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/207
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-06-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:09.979901490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103094817
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c665e03b9431cedf550c2c2f6580ac2c663a779f00c0e4001a01d7b7d8e6216

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 285 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-03 a 2023-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-22
Publicação (TPU 92)
2022-09-21
Remessa (TPU 123)
2022-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-24
Conclusão (TPU 51)
2022-08-16
Petição (TPU 85)
2022-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 285. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-03T16:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-11-03T16:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-11-08T13:32:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-11-09T15:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-11-18T09:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-11-21T13:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-11-23T14:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-11-28T13:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-01-16T15:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-20T10:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-01-24T13:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-02-01T17:53:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-02T14:32:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-03-15T13:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-03-20T09:58:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-03-21T14:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-03-22T17:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-03-23T15:41:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-04-27T16:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-05-02T10:30:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-05-03T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-05-05T14:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-08T14:01:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2017-06-06T14:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-06-08T10:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2017-06-09T16:09:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-06-19T14:11:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-20T14:54:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2017-07-18T16:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-07-20T10:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-07-21T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-07-24T14:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-25T16:33:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2017-08-28T15:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-08-31T10:29:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-09-01T15:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-09-05T14:18:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2017-09-06T13:19:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  39. 2017-09-27T13:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-09-28T10:12:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.