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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Segundo Suplente de Senador — TSE 06000908620196000000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8422e3a7903fab2e78de2c68db2d4d537af8474c7fc5cca89a30c4f066bf4ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000908620196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Segundo Suplente de Senador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Senador | Cargo - Primeiro Suplente de Senador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f8422e3a7903fab2e78de2c68db2d4d537af8474c7fc5cca89a30c4f066bf4ff. SHA-256 do comentário: 7ef6dd7ecb8b23265f76cd457386b06d36a8e8c2a9e61dac9f5c0757869a56a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2019-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-03-18 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-08-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-12 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-09-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-09-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2019-09-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2019-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-10-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Cargo - Segundo Suplente de Senador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.656796458Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-03-13T15:01:47.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f8422e3a7903fab2e78de2c68db2d4d537af8474c7fc5cca89a30c4f066bf4ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2020-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Documento (TPU 581)
2019-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-09-16
Petição (TPU 85)
2019-09-13
Publicação (TPU 92)
2019-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-12
Recebimento (TPU 132)
2019-09-12
Negação de seguimento (TPU 901)
2019-08-20
Recebimento (TPU 132)
2019-08-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Segundo Suplente de Senador | Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas | Cargo - Senador | Cargo - Primeiro Suplente de Senador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T15:01:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-03-18T18:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-09-16T14:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-03-18T18:00:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2019-03-13T15:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-03-13T15:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-03-19T16:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-08-16T20:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-08-20T13:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-08-20T13:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-12T15:40:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2019-09-12T15:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2019-09-12T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-09-12T16:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-09-13T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2019-09-13T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-09-16T21:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-09-20T14:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2020-10-06T13:57:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.