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Prestação de Contas Anual — Partido Político - Órgão de Direção Estadual — TRE-SP 00001343920166260000

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: GAB04Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc28b6b2f32455c09b1ce4faa8b16a855c1c710827901bf02bd055454d12b3c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 490 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  3. 2019-08-22 — Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  4. 2022-10-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  5. 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  6. 2022-10-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  7. 2022-10-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  8. 2022-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2022-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2022-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  11. 2022-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome); outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  12. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  13. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  14. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  15. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  16. 2022-12-07 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome); Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  17. 2022-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  18. 2023-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/489

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-07-31 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/361
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/370

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-28T09:01:39.991529174Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-11T14:42:30.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc28b6b2f32455c09b1ce4faa8b16a855c1c710827901bf02bd055454d12b3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 490 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-11 a 2023-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-06
Recebimento (TPU 132)
2023-01-06
Reativação (TPU 849)
2022-12-08
Definitivo (TPU 246)
2022-12-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-08
Publicação (TPU 92)
2022-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-08
Documento (TPU 581)
2022-12-07
Petição (TPU 85)
2022-12-06
Recebimento (TPU 132)
2022-12-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 490. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T14:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-05-11T15:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-05-11T15:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ]
}
  4. 2016-05-11T16:30:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2016-05-11T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
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  6. 2016-05-18T13:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  7. 2016-06-10T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  8. 2016-06-20T14:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2016-06-28T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  10. 2016-06-28T16:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2016-06-28T18:10:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2016-10-20T14:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-10-26T18:39:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  14. 2016-10-26T19:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  15. 2016-10-27T14:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  16. 2016-10-31T13:34:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2016-11-17T18:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-11-18T15:01:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2016-11-21T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2016-11-25T18:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2016-12-06T18:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-12-07T13:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2016-12-07T15:22:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  24. 2016-12-07T15:59:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2016-12-07T17:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  26. 2016-12-12T14:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  27. 2016-12-13T16:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2016-12-13T17:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2016-12-13T19:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  30. 2016-12-14T16:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2017-05-22T18:53:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2017-05-23T13:36:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2017-05-23T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2017-05-25T12:58:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  35. 2017-05-25T16:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  36. 2017-05-25T16:53:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2017-05-26T14:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2017-05-30T18:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  39. 2017-05-31T14:02:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2017-06-01T14:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.