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Petição Cível — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TRT3 00001017320135030066

Classe: Petição CívelÓrgão: Vara do Trabalho de ManhuaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8236909f036291bb2c40a34ca55b2d541e25b866271b326c92edfcc57019349

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001017320135030066 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Manhuaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8236909f036291bb2c40a34ca55b2d541e25b866271b326c92edfcc57019349. SHA-256 do comentário: b92652cae5ac6b282c75f4883be181d1d58388681a062c27bea66c5e59c143bd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2016-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2016-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2016-09-09 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2017-02-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2017-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2017-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2017-03-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2017-03-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2017-04-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2017-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2017-05-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2018-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:37.094482637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c8236909f036291bb2c40a34ca55b2d541e25b866271b326c92edfcc57019349

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-24
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-03-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-02-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-07-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  21. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-03-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.