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TRF2 — 50208228620194025101

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData Ajuizamento: 2019-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab6b25c7fa70e81d7c6eada15f899d503da183ec35d487abd9f386d4b23ddd13

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Data de Início de Benefício (DIB) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Parcelas de benefício não pagas | Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99

Movimentações públicas

  1. 2019-10-22T12:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-02-18T17:45:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  3. 2020-05-26T19:21:46.000Z — Improcedência (TPU 220)
  4. 2020-08-12T10:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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