Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06000891720206060092

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f69ad7c17618ed6237f833c5dffaf57088c0cfc03a4ee70d75bd9d794be32df5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000891720206060092 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f69ad7c17618ed6237f833c5dffaf57088c0cfc03a4ee70d75bd9d794be32df5. SHA-256 do comentário: 035c4cbe31ad0ac9ec1c53bab2bd8cbd35b74850594b53efa1244947a16b8c2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-15 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2020-12-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-02-08 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.662371184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-24T16:58:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f69ad7c17618ed6237f833c5dffaf57088c0cfc03a4ee70d75bd9d794be32df5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-08
Provimento (TPU 237)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-19
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T19:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-18T21:21:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-19T03:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-11-24T16:58:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-24T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-11-24T16:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2020-11-24T19:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-24T19:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-25T08:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2020-11-26T17:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-26T17:40:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2020-11-26T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-26T17:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-07T11:19:21.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  15. 2020-12-07T11:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-07T15:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-07T15:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-12-07T15:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-08T16:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-08T16:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-10T18:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-10T18:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-10T18:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-12-10T18:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-12-12T08:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-12-15T13:13:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2020-12-15T13:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-12-18T20:30:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-12-18T20:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-12-18T21:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-12-18T21:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-12-18T23:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2021-01-11T22:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2021-02-04T00:24:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2021-02-04T00:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-02-04T00:24:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-02-08T12:43:37.000Z — Provimento (TPU 237)
  38. 2021-02-12T17:09:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2021-02-12T17:10:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.