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TRE-SP — 06000157120236260230

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99e014fc864a72bb936f9821459ea82198986766a3a60d7e96ac2460b675a37f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-05 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02: Definitivo (TPU 246)
2023-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-02: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-02: Documento (TPU 581)
2023-07-27: Documento (TPU 581)
2023-07-27: Conclusão (TPU 51)
2023-07-26: Recebimento (TPU 132)
2023-07-26: Documento (TPU 581)
2023-07-26: Remessa (TPU 123)
2023-07-26: Distribuição (TPU 26)
2023-07-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-05T11:25:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-05T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-23T10:01:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-29T08:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-19T09:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
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2023-06-20T13:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
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2023-06-21T09:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-21T10:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-26T10:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-26T10:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-27T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-05T14:23:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-23T10:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-31T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-31T09:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-31T10:34:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-20T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-20T19:38:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-21T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-21T10:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-22T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-22T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-26T10:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-13T14:57:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-14T03:34:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-26T10:44:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-07-27T12:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-08-02T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-05T11:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-23T09:59:53.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-23T09:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-30T15:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-05-30T15:49:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-20T12:04:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
```

2023-06-20T19:31:37.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-20T19:32:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
```

2023-06-21T10:38:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-21T10:38:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
```

2023-06-21T10:46:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}

2023-06-21T10:46:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14947",
    "nome": "230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000443320256240093 — Carta Precatória Criminal · 2025-09-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-SC
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 91 ª ZONA ELEITORAL
TJRR — 08014296420168230010 — Execução da Pena · 2016-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TRE-PI — 06001115120216180013 — Carta Precatória Criminal · 2021-08-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PI
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
TRE-MS — 06000026420246120024 — Carta Precatória Criminal · 2024-03-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
TRE-PE — 06000231220226170011 — Carta Precatória Criminal · 2022-05-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PE
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / CARTÓRIO DA 118ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000022920196260419 — Carta Precatória Criminal · 2019-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
TRE-GO — 06000370520206090135 — Carta Precatória Criminal · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Órgão julgador: 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
TJRR — 08014442020198230045 — Execução da Pena · 2019-12-10 · 1 referência(s) em comum
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