Ação Penal Eleitoral — Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — TRE-MS 00000042120176120027
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d5d06f25021f654860cb562a66d69c98b9ef1d13543c164fd50fc92d010ee60
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2017-02-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2017-03-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2017-06-08 — Documento; retirado de pauta (
/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/25 - 2017-06-12 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2017-06-19 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/52 - 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2017-06-21 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2017-07-19 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/55 - 2019-07-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-07-23 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/59 - 2020-08-18 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-08-31 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/73 - 2026-01-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-01-29 — Réu revel citado por edital Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2026-01-29 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78 - 2026-01-29 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/79 - 2026-05-04 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/38
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-06-19 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-19 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T12:35:57.246000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20170213175326
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2017-02-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0d5d06f25021f654860cb562a66d69c98b9ef1d13543c164fd50fc92d010ee60
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2026-05-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-05-04
- Documento (TPU 581)
- 2026-01-29
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2026-01-29
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-01-29
- Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2026-01-29
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-01-29
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-11-28
- Documento (TPU 581)
- 2025-11-28
- Documento (TPU 12270)
- 2025-11-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-11-28
- Documento (TPU 12270)
- 2025-05-15
- Documento (TPU 581)
- 2024-04-01
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2017-02-13T17:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-06T18:18:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-22T14:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-12T13:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-19T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-21T16:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2019-07-22T14:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2020-08-18T16:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2026-01-29T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-13T17:54:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-13T18:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-14T14:15:32.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-14T14:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-20T17:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-20T17:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-06T18:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-15T13:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-15T13:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-20T18:01:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-03-20T18:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-04-05T14:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-04-17T12:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-04-18T14:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-05-31T17:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-05-31T17:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-08T17:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-12T16:29:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-12T16:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-06-22T13:58:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2019-07-22T14:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2020-07-16T17:35:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2020-07-24T17:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2020-08-18T11:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2020-08-21T13:36:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2024-04-01T16:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2025-05-15T16:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2025-11-28T14:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2026-01-29T17:09:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2026-05-04T14:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } } - 2017-02-20T17:05:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14538", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000042120176120027 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0d5d06f25021f654860cb562a66d69c98b9ef1d13543c164fd50fc92d010ee60. SHA-256 do comentário:6159744f6716b4ffc9d0478cb9c298dc3aa53b7bea9cacfbf4f819820e195b66.