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Regularização de Situação do Eleitor — Requerimento — TRE-DF 00000080420186070014

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DFGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000080420186070014 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “014. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2025-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7. SHA-256 do comentário: 9e4731c49028babb067291e180ec4b2e2be5827df4cb9741b92fe844f87fd0d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2018-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2018-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2018-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-07-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-11-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-11-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2025-02-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-11T18:33:28.485174320Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 92c4dee8eac9347bb795113024706f7c778e3cbf84ff8129c1b9aa46262d9fb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-06 a 2025-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-10
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-29
Provisório (TPU 245)
2019-11-29
Desarquivamento (TPU 893)
2018-07-18
Provisório (TPU 245)
2018-07-18
Definitivo (TPU 246)
2018-07-18
Recebimento (TPU 132)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-10
Conclusão (TPU 51)
2018-07-10
Documento (TPU 581)
2018-06-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-06T17:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-10T12:47:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-04-12T18:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2018-06-19T14:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-06-21T19:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-07-10T15:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2018-07-10T15:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2018-02-06T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-12T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2018-04-12T18:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-04-12T18:32:21.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  12. 2018-06-19T14:47:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  13. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2018-06-25T09:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-07-18T16:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-07-18T16:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-07-18T16:36:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2018-07-18T16:37:13.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2019-11-29T15:58:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  22. 2019-11-29T16:00:37.000Z — Provisório (TPU 245)
  23. 2025-02-10T14:18:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.