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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT4 00006118520105040641

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f80bea9cb5082f9f001cf39bca5d7ee0adcc1230d6887c715035746eb359ee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 271 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-25 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  3. 2014-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  4. 2022-07-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2023-10-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2025-04-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2025-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2025-04-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  9. 2025-04-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  10. 2025-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2025-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2025-12-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2025-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2025-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2026-02-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  17. 2026-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-01-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/220
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-25 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Publicação (TPU 92)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | PIS - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2010-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  3. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "47012",
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  }
}
  4. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "47012",
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  }
}
  5. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  6. 2010-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "47012",
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  }
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  7. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  9. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  10. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47012",
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  }
}
  11. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  12. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  13. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  14. 2021-08-30T16:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  15. 2021-08-31T12:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  16. 2021-09-17T19:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  17. 2021-09-18T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  18. 2021-09-18T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
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  19. 2021-09-22T01:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-09-22T01:35:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2021-09-30T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-09-30T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  23. 2021-09-30T14:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  24. 2021-10-08T20:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  25. 2021-10-13T15:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  26. 2021-10-14T01:38:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  27. 2021-10-14T01:38:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  28. 2021-10-14T13:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
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  29. 2021-10-18T16:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  30. 2021-10-19T01:28:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  31. 2021-10-19T01:28:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  32. 2021-10-27T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  33. 2021-10-27T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  34. 2021-12-16T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  35. 2022-03-09T12:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  36. 2022-05-04T19:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  37. 2022-07-22T08:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  38. 2022-07-25T08:00:47.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  39. 2022-07-25T08:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}
  40. 2022-07-25T08:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47012",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.