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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00054407620078260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eb903c228aa505a2a96b0efe2bb2a3521d2c0eaf155648769f1e1c048b359bb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2007-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2007-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2007-10-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2007-10-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2007-10-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2007-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2007-10-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2007-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2007-11-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2007-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2007-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2007-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2007-12-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2013-03-08 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-12 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:10:46.119075180Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070403144946
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-04-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: eb903c228aa505a2a96b0efe2bb2a3521d2c0eaf155648769f1e1c048b359bb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-03 a 2024-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-08
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-12-27
Definitivo (TPU 246)
2007-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-11-08
Recebimento (TPU 132)
2007-11-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-11-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-10-26
Julgamento (TPU 193)
2007-10-26
Conclusão (TPU 51)
2007-10-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-03T15:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-11T13:38:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2007-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-07-27T11:40:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-07-27T11:48:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-07-30T10:42:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2007-09-06T16:56:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-10T11:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-09-11T11:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-10-17T09:26:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-10-19T11:50:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-10-22T14:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  18. 2007-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-11-01T12:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-11-07T11:59:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-11-08T11:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2007-12-27T10:02:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2014-10-10T22:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2024-02-06T10:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.