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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Rescisão Indireta — TRT21 00002044020245210019

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Currais NovosGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d97070e839aa5bdf00ebb0f21193a90cd3087486c624eb7c9cfa189ee1cf140

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
  • Registro documental: 7d97070e839aa5bdf00ebb0f21193a90cd3087486c624eb7c9cfa189ee1cf140
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2026-01-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  4. 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2026-05-21 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  6. 2026-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  7. 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  8. 2026-05-28 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2026-05-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2026-06-08 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2026-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2026-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2026-07-21 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2026-07-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-06-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  2. Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-01-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2026-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-28
Publicação (TPU 92)
2026-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Conclusão (TPU 51)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-16
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T15:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  2. 2024-05-09T15:40:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  3. 2024-05-10T07:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  4. 2024-05-11T11:13:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  5. 2024-05-18T00:08:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  6. 2024-06-26T10:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  7. 2024-06-26T10:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  8. 2024-06-26T13:18:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  9. 2024-06-26T13:18:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  10. 2025-11-05T16:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  11. 2025-11-06T10:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  12. 2025-11-26T15:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  13. 2025-11-27T14:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  14. 2025-12-09T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  15. 2025-12-09T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  16. 2025-12-09T13:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  17. 2025-12-10T02:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  18. 2025-12-10T02:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  19. 2025-12-10T02:24:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  20. 2025-12-10T02:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  21. 2025-12-10T09:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  22. 2025-12-17T00:11:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  23. 2025-12-17T08:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  24. 2025-12-17T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  25. 2025-12-17T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  26. 2025-12-18T02:51:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  27. 2025-12-18T02:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  28. 2025-12-18T02:51:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  29. 2025-12-18T02:51:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  30. 2025-12-18T08:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  31. 2026-01-23T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  32. 2026-01-26T12:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  33. 2026-01-26T16:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  34. 2026-01-29T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
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}
  35. 2026-01-29T21:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  36. 2026-01-29T21:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-01-30T02:24:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  38. 2026-01-30T02:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  39. 2026-01-30T02:24:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}
  40. 2026-01-30T02:24:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "22294",
    "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.