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Carta Precatória Criminal — Crimes de Trânsito — TJGO 00128025620208090049

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42f4f991bb91fc838addf96f2d1597cb927915eff988337acbf87e7b346d921c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 42f4f991bb91fc838addf96f2d1597cb927915eff988337acbf87e7b346d921c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-09-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2020-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-09-29 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-10-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-10-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-10-07 — Remessa; por devolução ao deprecante (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-10-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-07 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-05 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-07
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-07
Documento (TPU 581)
2020-10-07
Remessa (TPU 123)
2020-10-07
Remessa (TPU 123)
2020-10-06
Conclusão (TPU 51)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-29
Requisição de Informações (TPU 11020)
2020-09-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-09-21T17:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-09-24T15:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-10-01T12:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-06T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-10-06T16:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-07T13:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2020-10-07T13:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2020-10-07T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-09-21T17:57:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  11. 2020-09-29T16:08:11.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-10-07T00:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-10-07T13:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84077",
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  14. 2020-10-07T13:47:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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  15. 2020-10-07T13:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "84077",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.