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TJMT — 00002028420158110093

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec48ccda272a9c0a4cf920c5399dd4ce8209cfe02ae8ccfebf6634fdf05bf5ae

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2026-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-26: Documento (TPU 581)
2026-01-13: Documento (TPU 581)
2026-01-12: Recebimento (TPU 132)
2026-01-12: Remessa (TPU 123)
2025-11-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13: Publicação (TPU 92)
2025-11-13: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-11-12: Definitivo (TPU 246)
2025-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2025-11-12: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-11: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Ver outros registros do assunto TPU 3618

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-04T14:32:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T18:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-05T18:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-25T14:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-13T17:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-06-23T14:32:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-29T17:12:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-03T16:56:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-18T13:19:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-07T18:05:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-22T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-22T14:51:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-22T14:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-10-22T17:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-10T17:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T16:33:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T16:34:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T16:35:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-29T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2016-02-02T17:31:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-03T13:37:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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2016-03-09T17:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-26T14:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-13T15:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
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}

2017-10-18T14:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
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2017-10-31T09:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8106",
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2017-11-24T14:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-08-28T10:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8106",
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2020-06-09T12:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8106",
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2020-11-24T14:33:53.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2020-11-24T14:34:09.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2020-11-24T14:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2020-11-26T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2020-11-26T14:20:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}
```

2020-11-26T14:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2021-01-13T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2021-01-20T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2021-01-20T15:06:57.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

2021-01-27T13:23:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8106",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003393920158110005 — Inquérito Policial · 2015-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
TJES — 00001558920238080004 — Inquérito Policial · 2023-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
TJSP — 00056223120108260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJSP — 00070781620108260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJPR — 00000169020168160124 — Crimes Ambientais · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00001564020128080043 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
TJSP — 00081252520108260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJSP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJAP — 00031246520218030011 — Carta Precatória Criminal · 2021-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAP
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE