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Divórcio Consensual — Dissolução — TJPA 00001876920138140201

Classe: Divórcio ConsensualÓrgão: VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb71ab1382f09638a353ea59d95ca298ebaed7e84bb81ec5552c201aa8082881

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001876920138140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Divórcio Consensual” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb71ab1382f09638a353ea59d95ca298ebaed7e84bb81ec5552c201aa8082881. SHA-256 do comentário: 9fcb1205ad0f25263934fe21b2e04cac54e2876a842761405b47d956cdc7b63d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-02-06 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2014-06-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2014-06-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-06-25 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2015-06-17 — Paralisação por negligência das partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2015-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-06-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-12-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-02T11:49:38.435000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130118111905
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb71ab1382f09638a353ea59d95ca298ebaed7e84bb81ec5552c201aa8082881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-18 a 2025-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-09
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2017-01-30
Definitivo (TPU 246)
2015-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-19
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Definitivo (TPU 246)
2015-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-17
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)
2014-10-03
Conclusão (TPU 51)
2014-06-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-11T16:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  2. 2014-04-14T18:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  3. 2014-04-15T17:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  4. 2013-01-18T11:19:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  5. 2014-06-09T12:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  6. 2014-10-03T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  7. 2015-05-19T11:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  8. 2015-06-18T14:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  9. 2015-06-29T12:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  10. 2013-01-18T11:19:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  11. 2013-02-06T09:04:50.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  12. 2014-06-16T10:14:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  13. 2014-06-25T12:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  14. 2015-06-17T10:28:36.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  15. 2015-09-09T10:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  16. 2015-11-19T16:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  17. 2015-11-19T16:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  18. 2017-01-30T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2017-01-30T14:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2025-12-09T09:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2912",
    "nome": "VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.