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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MA 00004347620166100022

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 22ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dc9a23546b4ccc329dffdf11d94e707a8132757d0d99b7f6786208c2c99e292

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004347620166100022 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9dc9a23546b4ccc329dffdf11d94e707a8132757d0d99b7f6786208c2c99e292. SHA-256 do comentário: 7a78d170621d07c48bef647690c4772132a1564aed9f36dbdf875256809edf80.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2017-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2017-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2017-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2017-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2017-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2017-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-03-15 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-03-16 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-04-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-05-04 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2017-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2017-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:06:23.550000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161103125841
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dc9a23546b4ccc329dffdf11d94e707a8132757d0d99b7f6786208c2c99e292

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-02 a 2017-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-04
Definitivo (TPU 246)
2017-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-04
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-16
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2017-03-15
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2017-03-15
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-15T10:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-03-09T09:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-03-15T14:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-03-09T09:20:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-04-26T09:52:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2016-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-11-03T12:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-11-03T12:58:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2017-01-23T09:02:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-01-23T09:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-01-23T09:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-01-23T09:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-03-09T09:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-03-09T09:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-03-15T14:00:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-05-04T11:21:36.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-05-04T11:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-05-04T11:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-05-04T11:25:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51380",
    "nome": "22ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.