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Agravo em Recurso Especial — Fornecimento de medicamentos — STJ 00002578320238160103

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a14196606674278d2e1412318b33cd0aacaa37e097fb45ee70b98c2ea9d6fa90

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002578320238160103 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Fornecimento de medicamentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a14196606674278d2e1412318b33cd0aacaa37e097fb45ee70b98c2ea9d6fa90. SHA-256 do comentário: 31b038e320b9b470ca7ec3155b37c988f37fa6f022d8bb33a6fafe963622c8d2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 28b55af14c2bda706ebf26fe3ddf3d0f902e6e8119300c59322a3dfe50c593f1
  • Registro documental: a14196606674278d2e1412318b33cd0aacaa37e097fb45ee70b98c2ea9d6fa90
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-10-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-10-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2024-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2024-10-17 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2024-10-29 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2024-10-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2024-10-29 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-21T17:08:25.162848581Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-08-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a14196606674278d2e1412318b33cd0aacaa37e097fb45ee70b98c2ea9d6fa90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-22 a 2024-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-10-30
Publicação (TPU 92)
2024-10-30
Petição (TPU 85)
2024-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-29
Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
2024-10-17
Conclusão (TPU 51)
2024-10-17
Redistribuição (TPU 36)
2024-10-09
Publicação (TPU 92)
2024-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-23T15:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-08-23T16:47:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-10-08T12:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-10-17T18:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-10-17T18:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-10-30T21:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-08-22T15:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-10-08T12:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-10-09T05:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-10-29T15:10:00.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
  11. 2024-10-30T05:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2024-11-28T15:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2024-11-28T15:03:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2024-10-07T21:10:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  15. 2024-10-07T21:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2024-10-08T18:11:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2024-10-29T15:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-10-29T18:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-10-30T21:01:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.