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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00017893820078260180

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHALGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9b24057b2ea136a142e8b2ffaea73f4537842dfe7897e7764eb999d2ee56e3a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017893820078260180 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c9b24057b2ea136a142e8b2ffaea73f4537842dfe7897e7764eb999d2ee56e3a. SHA-256 do comentário: 4e8662ac84c2e2260b12f7b60e7eefa4615c16fc42eced40adf1a8f106f418c3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-16 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2007-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2007-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2013-03-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2017-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2018-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2018-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2018-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2018-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2019-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2021-07-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2021-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2023-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  17. 2023-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  18. 2024-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:50:21.542394228Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-05-15T14:47:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c9b24057b2ea136a142e8b2ffaea73f4537842dfe7897e7764eb999d2ee56e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 72 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-15 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Recebimento (TPU 132)
2023-06-21
Recebimento (TPU 132)
2023-04-17
Recebimento (TPU 132)
2022-09-28
Recebimento (TPU 132)
2021-07-29
Recebimento (TPU 132)
2021-07-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-30
Recebimento (TPU 132)
2018-08-08
Recebimento (TPU 132)
2018-06-18
Recebimento (TPU 132)
2018-05-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-08
Recebimento (TPU 132)
2017-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 72. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-15T16:21:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-05-16T13:07:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2007-05-16T14:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2007-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  12. 2007-07-27T18:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-08-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2007-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2009-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2009-10-21T15:29:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  33. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  34. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  35. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  36. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-01-08T19:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.