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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Leve — TJMS 00001391020178120110

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 5ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ab56040c2489d4ed44475f40c3481b3657c93c5ef0907177fd9114261ea958e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 265 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  2. 2017-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2017-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2017-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  5. 2017-06-06 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  6. 2017-06-07 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  7. 2017-06-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2017-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  9. 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  10. 2017-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  11. 2017-06-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2017-11-01 — Evolução da Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2017-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  15. 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  16. 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  17. 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  18. 2026-04-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 265 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Provisório (TPU 245)
2026-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-23
Provisório (TPU 245)
2024-04-23
Desarquivamento (TPU 893)
2024-03-08
Provisório (TPU 245)
2024-03-08
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-06
Provisório (TPU 245)
2023-10-05
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 265. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-11-13T11:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  2. 2014-11-14T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  3. 2015-02-24T18:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  4. 2015-07-02T09:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  5. 2015-07-02T09:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  6. 2015-07-08T12:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  7. 2015-07-15T11:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  8. 2015-07-15T16:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  9. 2015-12-02T09:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  10. 2015-12-02T09:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  11. 2015-12-10T17:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  12. 2015-12-10T19:00:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  13. 2015-12-20T08:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  14. 2015-12-20T08:04:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  15. 2016-01-07T17:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  16. 2016-02-03T18:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  17. 2016-02-04T15:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  18. 2016-02-04T15:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  19. 2016-02-04T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  20. 2016-03-08T14:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  21. 2016-03-08T14:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  22. 2016-03-08T17:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  23. 2016-03-18T12:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  24. 2016-03-18T12:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  25. 2016-03-31T13:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  26. 2016-04-06T19:07:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  27. 2016-04-13T14:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  28. 2016-05-10T07:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  29. 2016-05-16T15:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  30. 2016-05-16T16:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  31. 2016-06-30T19:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17978",
    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  32. 2016-07-01T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  33. 2016-07-01T16:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-07-14T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-07-14T12:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-07-14T12:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-07-25T16:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2016-07-25T16:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2016-07-25T17:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2016-08-12T11:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.