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TRE-BA — 00007409120126050000

Classe: Processo AdministrativoOrgao: 0 PRESIDÊNCIAGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f72c155a782420f0b03c5673fdc7ebad94c0b25582b48a995a4b453535cc1a54

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-19 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23: Desarquivamento (TPU 893)
2019-01-08: Definitivo (TPU 246)
2019-01-08: Recebimento (TPU 132)
2019-01-08: Definitivo (TPU 246)
2019-01-07: Recebimento (TPU 132)
2018-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-07-18: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2014-07-18: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2014-06-18: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Ver outros registros do assunto TPU 12360

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-11-19T18:32:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-11-19T18:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
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2012-11-19T18:33:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2012-11-19T18:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-09-05T14:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2013-09-26T14:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
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    }
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2013-11-08T09:28:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-18T14:48:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
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2013-12-23T17:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-23T18:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-03-26T14:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
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2014-03-26T19:36:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-09-05T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2013-09-17T12:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2012-11-19T19:15:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2013-09-05T14:03:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-09-05T14:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-09-09T20:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2013-09-10T15:58:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30557",
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  }
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2013-09-13T15:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
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2013-09-18T16:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30557",
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  }
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2013-09-23T15:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2013-09-23T15:48:13.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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2013-09-24T12:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-09-24T14:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-09-24T14:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-10-04T13:31:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2013-11-08T08:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
```
2013-11-08T09:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2013-11-08T10:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2013-12-18T17:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30557",
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2013-12-20T12:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
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2013-12-23T14:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-12-23T16:22:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2013-12-23T17:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
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2013-12-23T18:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
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  }
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2013-12-23T18:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30557",
    "nome": "0 PRESIDÊNCIA"
  }
}
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2014-03-26T16:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2014-03-26T16:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-26T18:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PA — 00000011620166140037 — Processo Administrativo · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 37ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000314120206090056 — PET-ADM · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Processo Administrativo / PET-ADM
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
TRE-AM — 06003974120206040017 — Processo Administrativo · 2020-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AM
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 17 ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000063320156140050 — Processo Administrativo · 2015-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 50ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00004273220166100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000549220196140036 — Processo Administrativo · 2019-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 36ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000185120196100007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000469820176100068 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MA
- Classe processual: Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 0 PRESIDÊNCIA / 68ª ZONA ELEITORAL