Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001479220118250026

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: TOMAR DO GERUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a95ecb09486e2a16c5bf0f42bec992cffd4139efa42652b810b45a70b540e116

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001479220118250026 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TOMAR DO GERU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a95ecb09486e2a16c5bf0f42bec992cffd4139efa42652b810b45a70b540e116. SHA-256 do comentário: d66b1d87bf59bb385a78c525d96c919b27aff79e6ac228fee8fe86959a993e9e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2011-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2011-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2011-05-18 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2011-05-18 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2011-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2011-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2011-10-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2011-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2011-11-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2012-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2012-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2012-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-05-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:34:45.830000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110503120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a95ecb09486e2a16c5bf0f42bec992cffd4139efa42652b810b45a70b540e116

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-03 a 2016-06-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-13
Definitivo (TPU 246)
2012-02-01
Definitivo (TPU 246)
2012-01-18
Recebimento (TPU 132)
2012-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-11-16
Decisão (TPU 3)
2011-11-01
Conclusão (TPU 51)
2011-10-21
Recebimento (TPU 132)
2011-10-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-18T11:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-15T07:51:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-01-12T08:42:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2011-11-17T15:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-10-20T12:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-13T10:37:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2012-02-01T11:45:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-01-18T07:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-01-11T12:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-11-16T21:14:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2011-11-01T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2011-10-21T08:18:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-05T08:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-29T08:17:58.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2011-05-30T09:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-05-18T11:45:29.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18152",
    "nome": "Tomar do Geru"
  }
}
  17. 2011-05-11T10:55:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2011-05-03T12:33:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2011-05-03T12:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.