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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00112215220118210157

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - ParobéGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eadc2477f068779f9f295895bdd068a5a1590491609f31f21b75a0ec5751e3cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: eadc2477f068779f9f295895bdd068a5a1590491609f31f21b75a0ec5751e3cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-09-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2018-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-11-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-11-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-17
Recebimento (TPU 132)
2020-04-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-05
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-11-05
Recebimento (TPU 132)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-09-09
Petição (TPU 85)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)
2019-09-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-02T13:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-03-12T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2015-09-29T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
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  4. 2016-05-25T10:42:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2016-05-25T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-10-05T16:06:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-10-05T16:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2017-04-20T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2017-04-20T16:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-09-26T11:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2018-05-22T15:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-05-22T15:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-07-13T11:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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  14. 2018-11-05T13:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-11-05T13:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2019-09-09T14:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  17. 2019-09-09T14:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-12-10T17:08:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-11T12:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-06-08T17:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-08-04T14:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-08-04T17:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-08-04T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-30T10:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-09-30T11:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-11T12:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-13T16:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-12-16T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-12-16T17:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-05-09T12:43:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-05-10T10:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-08-10T17:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-05-08T13:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-05-08T14:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-05-25T10:31:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-06-29T09:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-10-22T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-10-22T15:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2018-11-16T15:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-02-19T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.