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TRE-MS — 06000018620246120054

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5394f81e65c1378ea0094dbfc58bc8f73b5e7feb5e65eecd28314168af39aaf3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2026-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-25: Definitivo (TPU 246)
2026-08-25: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-25: Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-25: Petição (TPU 85)
2026-08-25: Documento (TPU 581)
2026-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Documento (TPU 581)
2026-08-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21: Conclusão (TPU 51)
2026-08-05: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cerceamento da Fiscalização Partidária

Ver outros registros do assunto TPU 11480

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-10T16:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-02-03T13:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-07T13:05:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-21T16:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-02-26T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-26T18:50:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14565",
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2024-03-18T14:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2024-04-04T18:38:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2024-04-09T17:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-12T17:08:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "codigo": 4,
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    }
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2024-04-16T14:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-17T02:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-12T17:21:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-15T17:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-16T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-16T16:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2024-10-23T07:34:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
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    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2024-10-23T18:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14565",
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2024-10-24T17:04:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2024-10-24T17:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14565",
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2024-10-30T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14565",
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2025-01-31T21:17:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
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2025-02-03T13:28:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14565",
    "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"
  }
}

2025-02-07T13:14:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89854",
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2025-02-12T16:15:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "89854",
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2025-02-19T16:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-06-03T12:54:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-06-03T17:07:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
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2025-06-05T16:51:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "89854",
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2025-06-05T17:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-09-11T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2025-09-12T13:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-09-12T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-09-16T17:43:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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}

2025-09-17T16:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2025-09-30T01:31:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2026-01-30T01:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
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2026-01-30T13:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "89854",
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2026-02-02T17:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

2026-02-11T17:22:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "89854",
    "nome": "01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009759220206270007 — Petição Cível · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-TO
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PR — 06000369220216160069 — Ação Penal Eleitoral · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
TRE-CE — 06001118820206060120 — Petição Cível · 2020-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-CE — 06001116320226060041 — Petição Cível · 2022-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Cível
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
TRE-GO — 06000269320266090125 — Termo Circunstanciado · 2026-06-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-GO — 06000072420256090125 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-GO
- Classe processual: Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-CE — 06000657620206060063 — Inquérito Policial · 2020-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
TRE-SC — 06000092420226240014 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 01º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 14 ª ZONA ELEITORAL